Consulta de Processos

Com fundamento no artigo 110 do Regimento Interno do TCE/MT, INTIMO o Sr. Gilberto Gomes de Figueiredo, a Sra. Raiane Bernardi Serra, através do Procurador do Estado Sr. Felipe da Rocha Florêncio, a empresa Lotufo Engenharia e Construção Ltda., representada pelo Sr. Rafael Costa Bernardelli (OAB/MT n.º 13.411-A), e a empresa RRS Construtora Ltda., representada pela Sra. Rosana Laura de Castro Farias Ramires (OAB/MT n.º 9.931-A e OAB/SP n.º 197.176), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta Decisão, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS nos autos da Tomada de Contas - processo n.º 60.082-2/2021.

Informo que o Relatório Técnico Conclusivo¹, a Informação do Supervisor², o Despacho Conclusivo da Secex³, bem como o Parecer Ministerial n.º 4.182/2023 4 encontram-se disponíveis no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido aos responsáveis, seus procuradores(as) ou terceiros, por meio de autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar conteúdo em meio por ele fornecido.

Os documentos também foram disponibilizados no sistema de Vista Virtual no Portal de Serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br), cujo acesso está vinculado ao cadastro do CPF das partes e procuradores interessados.

As alegações finais podem ser protocoladas no setor de Protocolo deste Tribunal ou por meio eletrônico, via sistema de Protocolo Virtual, no Portal de serviços do TCE/MT (https://servicos.tce.mt.gov.br).

Documento digital 207445/2023

Documento digital 207535/2023

Documento digital 209250/2023

Documento digital 218638/2023