Consulta de Processos
Protocolo nº 61999/2020
61999/2020
89/2025
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
06/06/2025
09/06/2025
06/06/2025
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 089/SCCS/2025
PROCESSO: 6.199-9/2020
PRINCIPAL: CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO (NATUREZA INTERNA)
RESPONSÁVEL: MISAEL OLIVEIRA GALVÃO
Nos termos dos arts. 114, 115 e 117 da Resolução Normativa n. 16/2021, combinado com a Portaria n. 039/2025-TCE/MT, publicada em 18/03/2025 e considerando a notificação infrutífera, via correios, NOTIFICO o Sr. Misael Oliveira Galvão para o recolhimento da multa de 6 UPF’S vencível em 05/08/2025, aplicada por meio do Acórdão n. 82/2025-PV, publicado no Diário Oficial de Contas em 31/03/2025. Para emissão do boleto bancário referente a multa, acessar o site (https://conta.tce.mt.gov.br/login), sob pena de sofrer a sanção prevista no artigo 333 da Resolução Normativa n. 16/2021-TCE/MT.
Publique-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2025.