Consulta de Processos

Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO os Senhores JOSÉ EDUARDO BOTELHO e MAX JOEL RUSSI, para, caso entendam necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Gestão Estadual do exercício de 2019 da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Relatório Técnico Conclusivo (doc. 259642/2021), a contar da data da publicação deste edital.

Informo, ainda, que os documentos estão disponíveis e podem ser obtidos através do endereço eletrônico deste Tribunal (http://tce.mt.gov.br), ou ainda no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.

Publique-se.