Consulta de Processos
Protocolo nº 639532/2023
639532/2023
198/2024
ACORDAO
NÃO
NÃO
05/04/2024
18/04/2024
17/04/2024
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
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PROCESSO N°
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177.754-8/2024 E OUTROS
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ASSUNTO
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR
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AUDITOR SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE LIMA
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SESSÃO DE JULGAMENTO
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1º/04 A 05/04/2024 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 198/2024 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade,
acompanhando as propostas de voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no art. 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c os arts. 1º, VI; 10, XXIII; e 211, II, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, conforme a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS Nos
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INTERESSADOS(AS)
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159
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177.754-8/2024
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MARIA SONIA PEREIRA NOGUEIRA
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160
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179.436-1/2024
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MARIA GENALVA DOS SANTOS OLIVEIRA
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161
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178.852-3/2024
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TECIA MARIA APARECIDA DA SILVA
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162
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61.209-0/2023
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VANIA GAMPERT DALLA BARBA
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163
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61.213-8/2023
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MOACIR BRITO DE ALMEIDA
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164
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54.829-4/2023
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ROSELI APARECIDA DE SOUZA
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165
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61.719-9/2023
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VALDIR DE OLIVEIRA
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166
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63.700-9/2023
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ODIMAR JOSE DE MORAES
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167
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63.953-2/2023
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MIRLENE APARECIDA FONTOURA / GONÇALINA PEDROSA FONTOURA
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168
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60.352-0/2023
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ARLINDO AGOSTINHO DOS ANJOS / MARILEIDE MARIA DA SILVA ANJOS
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169
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59.143-2/2023
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JULIANA GOMES FERREIRA / NILTON ALBINO DOS SANTOS
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170
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178.334-3/2024
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LUIZ MAMEDES DE MAGALHÃES / EDWIGES MARIA PINTO DA CRUZ
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171
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178.095-6/2024
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ROSIMARY SILVA E SOUSA DOS SANTOS / JUSSENI GUADALIPIO DOS
SANTOS
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172
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178.661-0/2024
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CANDIDO SOUZA SANTANA / ANA MARIA DE MIRANDA SANTANA
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173
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179.348-9/2024
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VENY FRANÇA / ELIETE NOVAES FRANÇA
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174
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179.488-4/2024
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LOURIVAL FERREIRA DA SILVA / MARIA PINHEIRO DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e GUILHERME ANTONIO MALUF, que acompanharam as propostas de voto do Auditor Substituto de Conselheiro LUIZ HENRIQUE LIMA.
Publique-se.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2024.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)