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PROCESSO Nº	54.884-7/2023
INTERESSADOS(AS)	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
	CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ
ASSUNTO	MONITORAMENTO
RELATOR	CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
SESSÃO DE JULGAMENTO	11/03 A 15/03/2024 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

                       Resumo: DEFENSORIA  PÚBLICA  DO ESTADO        DE  MATO GROSSO. MONITORAMENTO. CONHECIMENTO.                                                          DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO ACÓRDÃO

                 N° 756/2021-TP (PROCESSO N° 6.499-8/2020).

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 54.884-7/2023.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do art. 140, V, da Resolução nº 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 6.914/2023 do Ministério Público de Contas, em CONHECER o presente processo de Monitoramento, e DECLARAR o CUMPRIMENTO da determinação constante no subitem a.1 do Acórdão n° 756/2021-TP, exarado nos autos do Processo n° 6.499-8/2020, por parte da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Participaram do julgamento os Conselheiros SÉRGIO RICARDO – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO.

Sala das Sessões, 15 de março de 2024.