Consulta de Processos
Protocolo nº 65137/2009
65137/2009
1721/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
03/07/2012
03/07/2012
DETERMINAR PROVIDENCIAS
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1721/LHL/2012
PROCESSO Nº 7.593-0/2012
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA
GESTOR(A) JOSÉ GUEDES DE SOUZA – Ex-Prefeito
ASSUNTO PEDIDO DE RESCISÃO REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 2101/2009, CONSTANTE NO PROCESSO Nº 65137/2009
(...)
Ante o exposto, decido SOBRESTAR O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE RETRATAÇÃO DE AGRAVO, para que a parte, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra os artigos 252, V; 253, parágrafo único e 254, IV do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Publique-se.