Consulta de Processos
Protocolo nº 6700/2019
6700/2019
501/2022
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/09/2022
04/10/2022
03/10/2022
REGISTRAR
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PROCESSOS N°:
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35.591-7/2018 E OUTROS
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ASSUNTO:
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BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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RELATOR:
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CONSELHEIRO GUILHERME ANTONIO MALUF
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SESSÃO DE JULGAMENTO:
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19/09 A 23/09/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL
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ACÓRDÃO N° 501/2022 – PV
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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72
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35.591-7/2018
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DERIVALDO PINHEIRO DA SILVA
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73
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26.224-2/2018
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ORESTES SANTOS BELO
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74
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35.098-2/2017
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WILLIAM GUSMAO DE BARROS
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75
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32.491-4/2017
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GETULIO FREDERICO MULLER
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76
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60.107-1/2021
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RUBENS SANTIAGO PINHO
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77
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24.725-1/2019
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CLARICE ALVES DE ALMEIDA RONNAU
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78
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26.274-9/2017
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LUIZA BERNADETE FARIA DA SILVA
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79
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670-0/2019
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SONIA DE LOURDES DANTAS DA CRUZ
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80
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33.190-2/2018
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ANTONIO FAUSTINO BATISTA
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81
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7.439-0/2022
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GUARACI FAGUNDES DA SILVA
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82
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30.748-3/2019
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RENILDA MARQUES MENEGUETI
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83
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16.489-5/2019
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LUIZ CARLOS LOPES VASCONCELOS
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84
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35.091-5/2017
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MARIA JOSE DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2022.