Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
74	20.191-0/2017	JAIRDES RIBEIRO FERREIRA
75	20.168-5/2017	CARLOS FERNANDES MOREIRA DA SILVA
76	20.125-1/2017	LUZIA FRANCISCA DA SILVA MAGALHÃES
77	20.060-3/2017	NEIDE MARIA DE ARAÚJO NUNES
78	20.049-2/2017	ELIACIR PEDROSA DA SILVA
79	20.012-3/2017	MARIA RAMOS BARRETO VARJÃO
80	19.994-0/2017	CELINA SOFIA VIANA
81	19.837-4/2017	ANA BENEDITA DA COSTA PAIXÃO
82	19.805-6/2017	MARIA ODETE REZENDE
83	19.794-7/2017	EDNA FERREIRA CARAMANICO
84	17.203-0/2017	GENI BORGES
85	20.204-5/2017	CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
86	19.588-0/2017	DEOCLIDES CARNEIRO DE FREITAS / DORACI AMARO DE FREITAS
87	17.743-1/2017	JUSTINO DE SOUZA PONCE / BENEDITA BAZILIA DE CAMPOS
88	6.739-3/2015	ODAIL JOSÉ DA SILVA / SOLANGE ALBERNAZ DE LIMA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA, conforme Portaria nº 009/2017.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO.

Sala das Sessões, 25 de agosto de 2017.