Consulta de Processos
Protocolo nº 69116/2010
69116/2010
512/2011
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
05/07/2011
05/07/2011
DECLARAR QUITE, DAR BAIXA NO CADASTRO DE INADIMPLENTE
PROTOCOLO Nº 6.911-6/2010
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA
GESTOR(A) JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009
(...)
Diante do exposto, no uso da competência legal a mim atribuída pelo inc. XVIII do art. 21 da Resolução 14/2007 deste Tribunal, e, em consonância com o Parecer Ministerial 4005/2011, julgo o Sr. Juvenal Alexandre da Silva quite em relação à multa imposta no Acórdão 984/2011, deste Tribunal, publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.- MT) do dia 07/04/2011.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.