Consulta de Processos

PROCESSO Nº        69728/2012

ASSUNTO                CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2012

RESPONSÁVEIS        CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

PROCURADORES        OLINDA ANA FERREIRA (OABGO 26948)

CAMILA GARCIA FERREIRA (OABGO 31278)

OTACILIO PERON (OABMT 3684-A)

ANDREA PINTO BIANCARDINI (OABMT 5009)

BRUNA ELISA PERON (OABMT 14604)

GRACIELA TOBIAS DAMASCENO E SILVA (OABMT 17022)

ELAINE LEITE DE MOURA (OABMT 16991)

RODRIGO RESENDE CERQUEIRA (OABMG 93213)

EDÉSIO SOARES ARAÚJO JÚNIOR (OABMT 6824)

JORGE AUGUSTO JUNGMANN (OABGO 1655)

JORGE AUGUSTO JUNGMANN NETO (OABGO 16840)

SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO (OABGO 2386)

MARIÂNGELA JUNGMANN GONÇALVES GODOY (OABGO 16791)

FLÓRENCE SOARES SILVA (OABGO 6619)

GEOVAN LIMA CAMARÇO (OABGO 3486)

JOÃO PAULO DAHER ALVES (OABGO 33256)

SÉRGIO AUGUSTO DIVINO SAMPAIO (OABGO 25925)

Trata-se de Relatório das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim exercício de 2012, que esteve sob gestão  do Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito do Município de Novo São Joaquim.

Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa,  Sr. Geraldo Pereira da Silva Sobrinho; o Sr. Valber Kenedy Barboza Sandes; o Sr. Vanildo Soterio Filho; o Sr. Cleomenes Júnior Dias Costa; a Empresa R.P. De Araújo Cia Ltda; a Empresa Equilíbrio Construções e Projetos Ltda; a Empresa Repri Comércio de Peças para Máquinas; a Empresa Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda; a Empresa Bombas Injetoras 3 Tchê Ltda - EPP; a Empresa G. Moura dos Santos - ME; a Empresa C. F. De Jesus Farias - ME; a Empresa H. Andrade Junio - ME; a Empresa J. Alves Ferramenta - LTDA; a Empresa Aprocampo Máquinas Agricolas - Ltda - EPP; a Empresa S. P. P. Peças para Máquinas Pesadas - Ltda; a Empresa Karonn autopeças e Serviços - Ltda; a Empresa Aguilera Autopeças - Ltda; a Empresa Elmo Epitácio de Souza - ME; a Empresa M. A Bolsanelli - ME; a Empresa MK Motos - Peças e Acessórios Ltda – ME; a Empresa Oliveira e Pinho Ltda; a Empresa Auto Center Multimarcas Com. De Peças e Serviços Ltda; a Empresa ICCAP Implementos Rodoviários Ltda; a Empresa Comércio Distribuidora e Assistência Técnica Ltda; a Empresa Vepel Veículos e Peças Ltda; a Empresa C E J Promoções e Eventos Ltda - ME; a Empresa A. G. Silva - Mercado - ME; a Empresa A. R. Rodrigues – Mercearia - ME; a Empresa T. P. A de Jesus & Cia Ltda; a Empresa A Martins Ferreira Neto - ME; o Sr. Nagib Elias Quedi; o Sr. José Carlos Muniz; a Sr.ª Marta Cristina Gomes David e a Sr.ª Elismar Montalvão da Vitoria, os quais foram devidamente citados, por intermédio de ofício com aviso de recebimento e por via editalícia, para apresentarem defesa acerca do Processo nº n.º 69728/2012.

Todavia, os citados permaneceram inertes, operando-se, portando, a revelia, em observância ao art. 140, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

Ante o exposto, decreto a revelia do Sr. Geraldo Pereira da Silva Sobrinho; do Sr. Valber Kenedy Barboza Sandes; do Sr. Vanildo Soterio Filho; do Sr. Cleomenes Júnior Dias Costa; da Empresa R.P. De Araújo Cia Ltda; da Empresa Equilíbrio Construções e Projetos Ltda; da Empresa Repri Comércio de Peças para Máquinas; da Empresa Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda; da Empresa Bombas Injetoras 3 Tchê Ltda - EPP; da Empresa G. Moura dos Santos - ME; da Empresa C. F. De Jesus Farias - ME; da Empresa H. Andrade Junio - ME; da Empresa J. Alves Ferramenta - LTDA; da Empresa Aprocampo Máquinas Agricolas - Ltda - EPP; da Empresa S. P. P. Peças para Máquinas Pesadas - Ltda; da Empresa Karonn autopeças e Serviços - Ltda; da Empresa Aguilera Autopeças - Ltda; da Empresa Elmo Epitácio de Souza - ME; da Empresa M. A Bolsanelli - ME; da Empresa MK Motos - Peças e Acessórios Ltda – ME; da Empresa Oliveira e Pinho Ltda; da Empresa Auto Center Multimarcas Com. De Peças e Serviços Ltda; da Empresa ICCAP Implementos Rodoviários Ltda; da Empresa Comércio Distribuidora e Assistência Técnica Ltda; da Empresa Vepel Veículos e Peças Ltda; da Empresa C E J Promoções e Eventos Ltda - ME; da Empresa A. G. Silva - Mercado - ME; da Empresa A. R. Rodrigues – Mercearia - ME; da Empresa T. P. A de Jesus & Cia Ltda; da Empresa A Martins Ferreira Neto - ME; do Sr. Nagib Elias Quedi; do Sr. José Carlos Muniz; da Sr.ª Marta Cristina Gomes David e da Sr.ª Elismar Montalvão da Vitoria, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 269/2007, c/c § 1º do artigo 140 do Regimento Interno desta Corte de Contas.

Publique-se.

Após, remetam-se os autos à 3ª SECEX, para manifestação.