Consulta de Processos
Protocolo nº 69728/2012
69728/2012
6200/2013
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
18/11/2013
18/11/2013
DETERMINAR PROVIDENCIAS
JULGAMENTO SINGULAR Nº 6200/LHL/2013
PROCESSO Nº 69728/2012
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2012
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM
GESTOR LEONARDO FARIAS ZAMPA
DEMAIS
RESPONSÁVEIS CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA
WANDERLAN GONDIM SILVEIRA
EDSON PEREIRA DE AVILA
R.P. DE ARAÚJO CIA LTDA
ANDEBURGO FRANKLIN DA SILVA
GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO
VALBER KENEDY BARBOZA SANDES
EQUILÍBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA
VANILDO SOTERIO FILHO
MUNDO DAS MÁQUINAS LTDA
REFRI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS
COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
BOMBAS INJETORAS 3 TCHÊ LTDA – EPP
GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULÇOS LTDA – SOMA
MPM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA
G. MOURA DOS SANTOS – ME
C.F. DE JESUS FARIAS – ME
H. ANDRADE JUNIO – ME
TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTOS PEÇAS – LTDA
J ALVES FERRAMENTAS LTDA
POSTO DE MOLAS MARINGÁ LTDA
APROCAMPO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – EPP
DOMANI DISTGRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA
CLAUDIO AUTOPEÇAS LTDA
S.P. PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS LTDA
KARONN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA
HERMANN & HERMANN LTDA
ELMO EPITÁCIO DE SOUZA – ME
TORNEADORA MODELO LTDA
M.A. BOLSANELLI – ME
MK MOTOS-PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – ME
JOÃO CARLOS MACHRY – ME
OLIVEIRA E PINHO LTDA
AUTO CENTER MULTIMARCAS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA
COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA
BAMAQ SA – BANDEIRANTES MÁQUINAS EQUIPAMENTOS
GOIAS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
VETEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
MMP VOMÉRCIO DE TINTAS LTDA
C E J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME
ATAÍDE ALEXANDRE PROMOÇÕES LTDA
NAGIB ELIAS QUEDI
JOSÉ CARLOS MUNIZ
MARTA CRISTINA GOMES DAVID
A.G. SILVA – MERCADO – ME
A.R. RODRIGUES – MERCEARIA – ME
T.P.A. DE JESUS & CIA LTDA
A MARTINS FERREIRA NETO – ME
ROSSILENE BITENCOURTE IANHES BARBOSA
ELISMAR MONTALVAO DA VITORIA
PROCURADORES OLINDA ANA FERREIRA (OABGO 26948)
CAMILA GARCIA FERREIRA (OABGO 31278)
OTACILIO PERON (OABMT 3684-A)
ANDREA PINTO BIANCARDINI (OABMT 5009)
BRUNA ELISA PERON (OABMT 14604)
GRACIELA TOBIAS DAMASCENO E SILVA (OABMT 17022)
ELAINE LEITE DE MOURA (OABMT 16991)
RODRIGO RESENDE CERQUEIRA (OABMG 93213)
EDÉSIO SOARES ARAÚJO JÚNIOR (OABMT 6824)
JORGE AUGUSTO JUNGMANN (OABGO 1655)
JORGE AUGUSTO JUNGMANN NETO (OABGO 16840)
SONIA REGINA DOS SANTOS PENTEADO (OABGO 2386)
MARIÂNGELA JUNGMANN GONÇALVES GODOY (OABGO 16791)
FLÓRENCE SOARES SILVA (OABGO 6619)
GEOVAN LIMA CAMARÇO (OABGO 3486)
JOÃO PAULO DAHER ALVES (OABGO 33256)
SÉRGIO AUGUSTO DIVINO SAMPAIO (OABGO 25925)
Trata-se de Relatório das Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, exercício de 2012.
Em observância ao art. 141, §2º, RITCMT1 (alterado pela Resolução n.º 18/2013, publicado no DOE-TCEMT em 20/08/2013)concedo ao Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA, ao Sr. CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA; ao Sr. WANDERLAN GONDIM SILVEIRA; ao Sr. EDSON PEREIRA DE AVILA; ao Sr. ANDEBURGO FRANKLIN DA SILVA; ao Sr. GERALDO PEREIRA DA SILVA SOBRINHO; ao Sr. VALBER KENEDY BARBOZA SANDES; ao Sr. VANILDO SOTERIO FILHO; ao Sr. NAGIB ELIAS QUEDI; ao Sr. JOSÉ CARLOS MUNIZ; à Sra. MARTA CRISTINA GOMES DAVID; à Sra. ROSSILENE BITENCOURTE IANHES BARBOSA; à Sra. ELISMAR MONTALVAO DA VITORIA e às Empresas R.P. DE ARAÚJO CIA LTDA; EQUILÍBRIO CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA; MUNDO DAS MÁQUINAS LTDA; REFRI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS; COTRIL MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; BOMBAS INJETORAS 3 TCHÊ LTDA – EPP; GRAMARCA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA – SOMA; MPM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA; G. MOURA DOS SANTOS – ME; C.F. DE JESUS FARIAS – ME; H. ANDRADE JUNIO – ME; TRACTOR PARTS DISTRIBUIDORA DE AUTOS PEÇAS – LTDA; J ALVES FERRAMENTAS LTDA; POSTO DE MOLAS MARINGÁ LTDA; APROCAMPO MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA – EPP; DOMANI DISTGRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA; CLAUDIO AUTOPEÇAS LTDA; S.P. PEÇAS PARA MÁQUINAS PESADAS LTDA; KARONN AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; AGUILERA AUTO PEÇAS LTDA; HERMANN & HERMANN LTDA; ELMO EPITÁCIO DE SOUZA – ME; TORNEADORA MODELO LTDA; M.A. BOLSANELLI – ME; MK MOTOS-PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA – ME; JOÃO CARLOS MACHRY – ME; OLIVEIRA E PINHO LTDA; AUTO CENTER MULTIMARCAS COM. DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; ICCAP IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA; COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; BAMAQ SA – BANDEIRANTES MÁQUINAS EQUIPAMENTOS; GOIAS CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA; VETEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA; MMP VOMÉRCIO DE TINTAS LTDA; C E J PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA – ME; ATAÍDE ALEXANDRE PROMOÇÕES LTDA; A.G. SILVA – MERCADO – ME; A.R. RODRIGUES – MERCEARIA – ME; T.P.A. DE JESUS & CIA LTDA; A MARTINS FERREIRA NETO – ME, prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, a contar da publicação da vertente decisão no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, forma dos §§ 3º e 4º do art. 264 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para apresentarem alegações finais acerca das irregularidades apontadas no Relatório Técnico de Defesa (processo nº 69728/2012), sendo vedada a juntada de documentos.
Os interessados (ex-gestor e demais responsável) poderão obter cópia do mencionado Relatório Técnico de Defesa por meio de pedido encaminhado ao seguinte e-mail institucional: gab.hbosaipo@tce.mt.gov.br.
Desta forma, faz-se valer o princípio do contraditório e da ampla defesa previstos no art. 5º, inciso LV, da Constituição da República.
Ressalto que ao término do prazo regimental será dado prosseguimento ao processo.
Após, encaminhem-se os autos à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o decurso de prazo para apresentação de eventuais alegações finais.
Publique-se.
Cumpra-se.