Detalhes do processo 70408/2012 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 70408/2012
70408/2012
2390/2013
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/10/2013
08/10/2013
08/10/2013
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2390/LHL/2013

PROCESSO Nº        7.040-8/2012
ASSUNTO                CONTAS ANUAIS DE GESTÃO MUNICIPAL – EXERCÍCIO 2012
ÓRGÃO                PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GESTORES        ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO (01.01.2012 a 02.02.2012)                        VANDEIR LUIZ RIBEIRO (03.02.2012 a 31.12.2012)
DEMAIS
RESPONSÁVEIS        IPEX – INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO S/S LTDA (Empresa)
       ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Empresa)
       LEIDIANE LOPES DA SILVA (Pregoeira – período 12.07.2012 a 31.12.2012)
       WANDERLEY PEREIRA DE LIMA PRADO (Presidente - Comissão de Licitação – período 12.07.2012 a 31.12.2012)
       DINAÍDES TEIXEIRA DE MACEDO (Secretário - Comissão de Licitação – período 12.07.2012 a 31.12.2012)
       ADEMAR LINO DE OLIVEIRA (Membro - Comissão de Licitação – período 12.07.2012 a 31.12.2012)
       ACTIVA CONTROLE & GESTÃO LTDA (Empresa)
       SELMA REGINA JORGE (Contadora – período 01.05.2012 a 31.12.2012)
       JUVENAL PINHEIRO BATISTA NETO (Responsável pelo Controle Interno)

Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, CITO o Sr. ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, Prefeito Municipal de Campinápolis no período de 01/01/2012 a 02/02/2012, o Sr. VANDEIR LUIZ RIBEIRO, Prefeito Municipal de Campinápolis no período de 03/02/2012 a 31/12/2012, à Sra. SELMA REGINA JORGE, Contadora do Município de Campinápolis, período de 01/05/2012 a 31/12/2012, o Sr. JUVENAL PINHEIRO BATISTA NETO, Responsável pelo Controle Interno do Município de Campinápolis, à Empresa ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, à Empresa ACTIVA CONTROLE & GESTÃO LTDA e aos membros da Comissão de Licitação, à Sra. LEIDIANE LOPES DA SILVA, Pregoeira, o Sr. DINAÍDES TEIXEIRA DE MACEDO, Secretário, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta citação, apresentem defesa acerca do Processo n° 70408/2012.

Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar n.º 269/2007.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a manifestação.

Vencido o prazo, retornem os autos ao Gabinete do Conselheiro Humberto Bosaipo.