Consulta de Processos
Protocolo nº 70823/2022
70823/2022
525/2023
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
22/09/2023
25/09/2023
22/09/2023
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 525/WJT/2023
PROCESSO N° 7.082-3/2022
PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA ESPORTE E LAZER
PROCURADOR RICARDO ANTÔNIO DE LAMÔNICA ISRAEL PEREIRA – OAB/MT 14.679/O
INTERESSADO ALBERTO MACHADO
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
RELATOR WALDIR JÚLIO TEIS
Nos termos dos artigos 6º e 59, III, ambos da Lei Complementar n.º 269/2007 (Lei Orgânica do TCE/MT), combinados com os
artigos 110 e 120 do Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa n.º 16/2021/TCE-MT, notifico Vossa Excelência para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar alegações finais sobre as irregularidades remanescentes no relatório técnico conclusivo dos autos de Tomada de Contas (Processo n.º 7.082-3/2022).
Por fim, informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.