Consulta de Processos

Notifico o Excelentíssimo Senhor Djalma Sabo Mendes Júnior, Defensor Público-Geral e o Sr. Walter de Arruda Fortes, Coordenador Financeiro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS sobre a matéria constante nos autos, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.

Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), seu procurador(a) ou terceiro com autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.