Consulta de Processos

Notifico a Srª. Janete Gomes Riva, Secretária de Estado de Cultura e a Srª. Virgínia Maria Pacheco de Souza, Contadora Chefe da Secretaria de Estado de Cultura, para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS sobre a matéria constante nos autos, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.

       Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), seu procurador(a) ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.