Consulta de Processos

 

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
24	42.000-0/2021	WELLER MARCUS PINHEIRO DA SILVA
25	58.245-0/2021	EDSON DO NASCIMENTO VIEIRA
26	58.339-1/2021	NATALINA NATIO DE ALMEIDA
27	61.405-0/2021	LEIA LOPES DA SILVA FERRO
28	70.830-5/2021	TAMARA GOMES PEDROSO ROSA
29	71.023-7/2021	MARCILENE BARBOSA DE FREITAS
30	70.724-4/2021	MARIA EMILIA MONTANHA
31	71.141-1/2021	IVONE CELLA DA SILVA
32	71.248-5/2021	JOSE ARNALDO SIQUEIRA
33	71.249-3/2021	SALVADOR NERY DE SOUZA
34	71.258-2/2021	ELENICE RIBEIRO SERAFIM DA SILVA
35	52.285-6/2021	GLAYDES PEREIRA DE MORAES
36	70.145-9/2021	MARLENE ROSA DE CAMARGO
37	71.225-6/2021	HELENO ALVES DOS SANTOS
38	71.239-6/2021	ALTAIR DE LIMA
39	58.284-0/2021	MAURICIO NUNES DE ARRUDA
40	58.520-3/2021	MAURIZAN PEREIRA DE SOUSA
41	70.300-1/2021	MAURO WELLER
42	71.013-0/2021	LUIZ FERNANDES PIMENTEL
43	71.068-7/2021	ARBOES JOSE JACOB
44	71.203-5/2021	MARLOS TAVARES ROLDAO
45	71.242-6/2021	JOSE APARECIDO BATISTA TELES
46	71.246-9/2021	EDUARDO MARCOSKI
47	71.255-8/2021	MARCUS VINICIUS ROSA
48	71.267-1/2021	WLADMIR EMMANUEL PEREIRA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF.

Sala das Sessões, 25 de março de 2022.