Consulta de Processos
Protocolo nº 71412/2013
71412/2013
869/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
26/05/2014
26/05/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 869/AJ/2014
PROCESSO: 7.141-2/2013
PROCEDÊNCIA: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
INTERESSADO: JOSÉ ESTEVES DE LACERDA FILHO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. José Esteves de Lacerda Filho, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.