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Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

PROCESSOS N°S:	45.952-6/2023 E OUTROS
ASSUNTO:	BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:	CONSELHEIRO DOMINGOS NETO
SESSÃO DE JULGAMENTO:	27/03 A 31/03/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL

 

ACÓRDÃO N° 304/2023 – PV 

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
173	45.952-6/2023	JOSÉ VALTER BRAGA
174	20.997-0/2019	GENESIO ZAMBENEDETTI
175	645-9/2022	LOURDES ARVANI MACEDO
176	55.671-8/2021	JOANITA PINTO GONÇALVES LIMA
177	71.497-6/2021	ROBERVAL VERAS DE CARVALHO
178	81.068-1/2021	NEIDE DALVA BERNARDES
179	26.222-6/2018	CELI BERNARDES DE REZENDE VALENÇA
180	44.531-2/2022	MARIA MÉRCIA DE DEUS DA SILVA
181	57.227-6/2021	ANTONIA SUELI DA SILVA
182	59.482-2/2021	EDMIR PEREIRA PEIXOTO
183	18.649-0/2022	ANA MARTINS DE ARAÚJO PONTELLI
184	43.956-8/2022	IRES LEOPOLDINA DA SILVA MORES
185	43.570-8/2022	ROSARIA MARIA SOARES ABRANCHES
186	43.552-0/2022	ANGELA BALBINA DA SILVA
187	47.437-1/2023	MIRIAN PAIVA ROCHA
188	47.442-8/2023	JANEA MARIA DA CUNHA AZAMBUJA
189	47.648-0/2023	CELESTINA MARQUES DA SILVA E SILVA
190	51.202-8/2021	EMI ELAINE STEFAN BANDERO
191	44.499-5/2022	FRANCINEIDE AGUIAR DA FONSECA
192	47.749-4/2023	MARIA LUISA FERRARI
193	47.295-6/2023	MANOEL FRANCISCO DE CAMPOS NETO
194	44.062-0/2022	LEANDRO CARLOS LAND FACHINETTO
195	1.545-8/2022	ELIANA CORRÊA / NELSON FERREIRA DA COSTA
196	1.003-0/2022	EDUARDO LUIZ SILVA DOS SANTOS
197	835-4/2022	ROSANGELA JULIANA SEONACA
198	59.274-9/2021	JOSÉ MIGUEL DA COSTA
199	52.261-9/2021	PAULO SÉRGIO DOS SANTOS VIANA

 

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos

órgãos de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 

Publique-se. 

Sala das Sessões, 31 de março de 2023.