Consulta de Processos
Protocolo nº 71560/2013
71560/2013
1095/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/07/2014
04/07/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1095/DN/2014
PROCESSO N. 71560/2013
PRINCIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
INTERESSADO CARLOS EDUARDO TADEU RAYEL
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTAO ESTADUAL
Fica o interessado acima indicado notificado dos termos do Relatório Técnico de Análise de Defesa (documento nº 120158/2014) para que, no prazo, improrrogável, de 05 (cinco) dias, a contar da publicação deste edital, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, por força das disposições do § 2º do artigo 141 da Resolução TCE/MT Nº 14/07.
Dito relatório encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando, desde já, permitido ao interessado(a), ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter de cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Publique-se.