Consulta de Processos

Ementa: PREFEITURA DE SAPEZAL. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTADOR. IMPROCEDENTE POR PERDA DE OBJETO.

Ementa: PREFEITURA DE SAPEZAL. REPRESENTAÇÃO DE NATUREZA INTERNA ACERCA DE IRREGULARIDADES NA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CONTADOR. IMPROCEDENTE POR PERDA DE OBJETO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 7.246-0/2013.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, XV, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator, que acolheu o voto vista do Conselheiro Substituto Isaias Lopes da Cunha, e contrariando o Parecer nº 8.602/2013 do Ministério Público de Contas em, preliminarmente, conhecer, e, no mérito, julgar IMPROCEDENTE a Representação de Natureza Interna formulada em desfavor da Prefeitura de Sapezal, gestão, à época, da Sra. Ilma Grisoste Barbosa, acerca de irregularidades na nomeação de servidor para exercer a função de contador, por perda de objeto, conforme consta nas razões do voto.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI  e DOMINGOS NETO, e os Conselheiros Substitutos JOÃO BATISTA CAMARGO, que estava substituindo o Conselheiro ANTONIO JOAQUIM, ISAIAS LOPES DA CUNHA, que na sessão do dia 11-3-2014 (ocasião em que solicitou vista dos autos) estava substituindo o Conselheiro VALTER ALBANO, e LUIZ CARLOS PEREIRA, que estava substituindo o Conselheiro HUMBERTO BOSAIPO.

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador GUSTAVO COELHO DESCHAMPS.

Sala das Sessões, 15 de abril de 2014.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)