Consulta de Processos
Protocolo nº 72990/2009
72990/2009
1422/2012
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
01/06/2012
01/06/2012
INDEFERIR
JULGAMENTO SINGULAR Nº 1422/DN/2012
PROCESSO Nº 22.566-5/2011
INTERESSADO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
INTERESSADO(A) MASATO NAKAHARA
REPRESENTANTE(A) JOSÉ RENATO DE OLIVEIRA SILVA – OAB/MT Nº 6.557
ASSUNTO PEDIDO DE RESCISÃO REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 3036/2009, CONSTANTE NO PROCESSO Nº 72990/2009
(...)
Posto isso, CONHEÇO o pedido de rescisão, e INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao pedido de rescisão formulado pelo Sr. Masato Nakahara, em desfavor do Acórdão nº 3036/2009, exarado no processo nº 7299-0/2009, que se refere às Contas Anuais de Gestão, Exercício 2008, da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.
Publique-se.