Consulta de Processos

Notifico o Srº José Antônio de Almeida (Prefeito Municipal), o Srº Max Joaquim Pereira de Almeida Hellebrandt (Contador), o Srº Marcelino de Fáveri (Controlador Interno), o Srº Emival Pereira Milhomen (Secretário de Administração e Planejamento), o Srº Dionir José de Oliveira (Secretário de Finanças), a Srª Terezinha Gomes de Lima (Secretária de Educação e Cultura), a Srª Maria Gildene Mendes Vasconcelos (Secretária de Saúde), a Srª Eslaine Rodrigues Aguiar (Responsável pela Divisão de Patrimônio), a Srª Elyz Maria da Silva (Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos), para que no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, apresentem ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.

Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), seu procurador(a) ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.

Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.