Consulta de Processos
Protocolo nº 73296/2013
73296/2013
1271/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
30/07/2014
30/07/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1271/JCN/2014
PROCESSO Nº: 7.329-6/2013
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
ASSUNTO: RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS DE GESTÃO / 2013
Notifico o Sr. Joel Ferreira – Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.
Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível no Núcleo de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado, seus procuradores(as) ou terceiro mediante autorização por escrito, obterem cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por eles fornecido.
Publique-se.
Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.
Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.