Consulta de Processos

                Notifico o Sr. LEONARDO FARIAS ZAMPA (Prefeito Municipal de Novo São Joaquim) para que no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, apresente ALEGAÇÕES FINAIS, sendo vedada a juntada de novos documentos, nos termos do § 2º do artigo 141 da Resolução nº 14/2007 RITCE/MT.

               Informo que o relatório de análise da defesa encontra-se disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, ficando desde já permitido ao interessado(a), seu procurador(a) ou terceiro mediante autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

               Publique-se.

               Após, enviem-se os autos a Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar o prazo.

               Por fim, envie-se ao Ministério Público de Contas para emissão de Parecer.