Consulta de Processos
Protocolo nº 73539/2013
73539/2013
160/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/04/2021
22/04/2021
20/04/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N.º 160/LHL/2021.
PROCESSO Nº: 7353-9/2013
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RESPONSÁVEIS: EDSON PAULINO DE OLIVEIRA – ex - Secretário-Executivo Adjunto de Ordenador de Despesas da Secretaria de Estado de Saúde
MARCO ANTÔNIO MANJABOSCO – ex-Coordenador da Comissão Permanente de Contratos de Gestão
PEDRO HENRY NETO – ex-Secretário de Estado de Saúde
VANDER FERNANDES – ex-Secretário de Estado de Saúde
ADVOGADOS: JOÃO VITOR SCEDRZYK BRAGA – OAB/MT n.º 15.429
MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT n.º 15.436
NÁDIA RIBEIRO DE FREITAS – OAB/MT n.º 18.069
TAÍSA FERNANDES DA SILVA PERES – OAB/MT n.º 12.815
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossas Senhorias, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) referente à Tomada de Contas Ordinária n.º 7.353-9/2013.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.