Consulta de Processos
Protocolo nº 73539/2013
73539/2013
161/2021
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/04/2021
22/04/2021
20/04/2021
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 161/LHL/2021.
PROCESSO Nº 7353-9/2013
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RESPONSÁVEIS: Representante Legal da ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA – ACSC
Representante Legal do INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS
Representante Legal da SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO– SBSC
ADVOGADOS: EDMILSON PARANHOS FILHO – OAB/PE n.º 7.809
MARCOS GUERRA COSTA – OAB/AL n.º 5.998
RENATO GUILHERME MACHADO NUNES – OAB/SP n.º 162.964
SABRINA NERÓN BALTHAZAR – OAB/SP n.º 429.549
TEREZA DE S. D. GUTIERREZ – OAB/SP n.º 327.786
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO LUIZ HENRIQUE LIMA
NOTIFICO Vossas Senhorias, nos termos dos artigos 6º e 59, III da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do TCE/MT, combinados com os artigos 89, VIII; 140; 141, § 2º; 256, § 2º; 257, IV; e 264, III, § 2º, da Resolução nº 14/2007 - Regimento Interno do TCE/MT, para, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, a contar da publicação deste, apresentar alegações finais acerca do Relatório Técnico de Análise da Defesa (disponível no Gabinete deste Relator) referente à Tomada de Contas Ordinária n.º 7.353-9/2013.
Ressalto que mesmo as irregularidades consideradas descaracterizadas pela unidade de instrução serão objeto de análise por este Relator.
Informo que é vedada a juntada de documentos.
Publique-se.