Consulta de Processos
Protocolo nº 73539/2013
73539/2013
187/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
07/10/2014
07/10/2014
DETERMINAR PROVIDENCIAS
DECISÃO Nº 187/LCP/2014
PROTOCOLO 7353-9/2013
ASSUNTO TOMADA DE CONTAS
ÓRGÃO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO
GESTOR(ES) PEDRO HENRY NETO (PERÍODO DE 01/01/2011 A 15/11/2011)
VANDER FERNANDES (PERÍODO DE 16/11/2011 A 31/12/2011)
DEMAIS
RESPONSÁVEIS SAMIHA GALVIN MOHAMAD: COMISSÃO INTERNA DE CONTRATO DE GESTÃO EM SERVIÇO DE SAÚDE
SANDRA DAMARES BUZANELLO: GERENTE DE AQUISIÇÕES
KELLY FERNANDA GONÇALVES: GERENTE DE CONTRATOS
GLEIDS DUARTE MARTINS DE SOUZA: ASSESSORA TÉCNICA II
FÁTIMA REGINA MONTEIRO: ASSESSORA TÉCNICA III
JOSINETE REGINA ALBUQUERQUE FONSECA: CHEFE DO NÚCLEO SETORIAL DE FINANÇAS
MAURO ANTÔNIO MANJABOSCO: COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATO DE GESTÃO
JOSÉ EUGÊNIO DE ANDRADE JACOB RODRIGUES: SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
IVANA MARA MATTOS MELLO: SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO – PERÍODO DE
MILTON ALVES PEDROSO: COMISSÃO INTERNA DE CONTRATOS DE GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
MARIA CONCEIÇÃO DA ENCARNAÇÃO VILLA: COMISSÃO INTERNA DE CONTRATOS DE GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
KAREN RUBIN: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EDSON HENRIQUE BÉRGAMO: COORDENADOR DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
CLEIDE SOUZA AMARAL: COORDENADORA DA CENTRAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
WANDERSON ARISTIDES SILVA: COMISSÃO INTERNA DE CONTRATOS DE GESTÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE
JOÃO HENRIQUE PAIVA: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
SANDRO COELHO EREGIPE: COORDENADOR CONTÁBIL
CIBELE MAKIYAMA MARTINS: COORDENADORA CONTÁBIL
SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL REGIONAL DE RONDONÓPOLIS “IRMÃ ELZA GIOVANELLA”
EDSON PAULINO DE OLIVEIRA
INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE – IPAS
ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA
PROCURADORMAURICIO MAGALHÃES FARIA JUNIOR (OABMT 9839)
MAURICIO MAGALHÃES FARIA NETO (OABMT 15436)
JOÃO VITOR SCEDRYZK BRAGA (OABMT 15429)
Sobrevém os autos conclusos com certidão de julgamento da Exceção de Suspeição nº. 249866/2013, sem correspondente interposição de recurso contra a mesma.
É o relatório.
Decido.
Com o superveniente julgamento pela improcedência da Exceção de Suspeição os vertentes autos devem retornar seu regular processamento.
Compulsando os autos, constato que a triangularização processual não se aperfeiçoou na medida em que os atos de citação dos Srs. Vander Fernandes e Marco Antônio Majabosco restaram frustrados, pois o AR do Ofício nº 1575/2013/TCE-MT/GCS-LHL, postado nos Correios em 04/09/2013 sob o nº JC 123017497BR, de citação do Sr. VANDER FERNANDES, ex-Secretário de Estado de Saúde, foi devolvido com por motivo “Mudou-se”, e o AR do Ofício nº 1580/2013/TCE-MT/GCS-LHL, postado nos Correios em 06/09/2013 sob o nº JC 123017483BR, de citação do Sr. MAURO ANTONIO MANJABOSCO, ex-Coordenador da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, foi devolvido a esta Corte de Contas por motivo “Ausente”.
Ante o exposto, determino que em observância ao artigo 259 do RITCMT encaminhem-se os autos à Gerência de Registro e Publicação para realizar a citação, via editalícia do Sr. VANDER FERNANDES, ex-Secretário de Estado de Saúde e do Sr. MAURO ANTONIO MANJABOSCO, ex-Coordenador da Comissão Permanente de Contratos de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
Antes, contudo, remetam-se os autos à Gerência de Publicação para publicação da vertente decisão, em observância ao artigo 236, §1º do CPC c/c artigo 144 do RITCMT (Procuração Ad Judicia Et Extra de fls. 1245, 1251, 1256, 1260, 1264, 1269 e 1509-TCEMT).