Consulta de Processos

PROCESSO Nº:	7.353-9/2013 (24.986-6/2013 APENSO)
INTERESSADOS(AS):	GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO
	JOSÉ PEDRO GONÇALVES TAQUES
	PEDRO HENRY NETO
	VANDER FERNANDES
	EDSON PAULINO DE OLIVEIRA
	JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
	LUIZ SOARES
	RAUL BATISTA LEITE
	INSTITUTO PERNAMBUCANO DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE
	JOÃO ALEXANDRE NETO
	MARIA DAS GRAÇAS MENDES DA SILVA

	“IRMÃ ELZA GIOVANELLA”
	JUSTINO SCATOLIN
	ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA
	MARIO RODRIGO KAURO UTSUNOMIYA
	MARIA GREGORINE
	MAURO ANTÔNIO MANJABOSCO
	WALDEMIR PAULINO PASCHOIOTTO
PROCURADORES(AS):	MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JÚNIOR – OAB/MT 9.839
	MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO – OAB/MT 15.436
	JOÃO VITOR SCEDRYZK BRAGA – OAB/MT 15.429
	NADIA RIBEIRO DE FREITAS – OAB/MT 18.069
	WAGNER DE ALMEIDA DIAS – CPF 559.941.306-30
	LARISSA VITT PIEPER OLIVEIRA – CPF 063.480.226-76
	GEOVANI FREITAS NEVES – CPF050.795.966-35
	MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA JÚNIOR ADVOCACIA S/S – OAB/MT 392
	ALEXANDRE LUIZ ALVES DA SILVA- OAB/MT 10.065
	JOÃO VITOR SCEDRYZK BRAGA – OAB/MT 15.429
	EDMILSON DAMASCENO DOS SANTOS – OAB/SP 137.856
	RENATO GUILHERME MACHADO NUNES – OAB/SP 162.964
	RAFAEL YOUNIS MARQUES – OAB/SP 222.621
	TERESA DE S.D. GUTIERREZ – OAB/SP 327.796
	AMANDA LUÍSA BOGUS – OAB/SP 71.706
	BRUNNO ARNONE PINTO – OAB/SP 353.824
	GRAZIELA TOLEDO BEZERRA – OAB/SP 330.733
	CAROLINA PASCHOALINI – OAB/SP 329.321
	JULIE MACIEL ROZANI – OAB/SP 375.493
	LEANDRO CÉSAR DOS SANTOS – OAB/SP 337.127
	LUCAS ALVES DA SILVA BONAFÉ – OAB/SP 351.394
	LUIS GUSTAVO HENRIQUE AUGUSTO – OAB/SP 331.876
	MARÍLIA BARTOLOMEI BORTOLOTT – OAB/SP 343.555
	MICHELE MARIA BATISTA ALVES – OAB/SP 410.926
	NATASHA IAZZETTA NOCKER – OAB/SP 409.319
	RAISSA VRIJDAGS BELO DE LIMA – OAB/SP 378.292
	SOFIA FERNANDES DE OLIVEIRA – OAB/SP 401.028
	STEPHANIE KIM – OAB/SP 403.239
	VANDERLEI DE SOUZA JÚNIOR – OAB/SP 329.012
	AGATHA FONSECA SANTA IZABEL – CPF 456.257.938-24
	AMANDA SILVA TOMAZ PEREIRA – OAB/SP 222.821
	BEATRIZ MACIEL E SILVA – CPF435.352.668-58
	GABRIEL RIBEIRO DA COSTA – CPF VINÍCIUS ESTIMA SILVESTRE – CPF 496.854.928- 83 37
	MARQUEZ E GUTIERREZ ADVOGADOS – OAB/SP 21.878
	FERNANDA BEATRIZ MONTEIRO PAES GOUVÊA BARUTTI DE OLIVEIRA – OAB/SP 377.837 VINÍCIUS ESTIMA SILVESTRE – CPF 496.854.928-83
	EDMILSON PARANHOS DE MAGALHÃES FILHO – OAB/PE 7.809
	MARCOS GUERRA COSTA – OAB/AL 5.998
ASSUNTO:	TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
RELATOR:	CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO:	02/05 A 06/05/2022 – PLENÁRIO VIRTUAL

ACÓRDÃO Nº 220/2022 – PV (Plenário Virtual)

Resumo: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO. FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO. TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA INSTAURADA EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ACÓRDÃO N° 729/2012 – TP (PROCESSO Nº 14.185-2/2011). EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

 Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 7.353-9/2013.

 ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, II, e 16 da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 90, §5° da Resolução Normativa n°

14/2007 e c/c o artigo 1° da Resolução Normativa n° 3/2022, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 20/2022 do Ministério Público de Contas, em EXTINGUIR a presente Tomada de Contas Ordinária, instaurada em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 729/2012-TP (Processo nº 14.185-2/2011), com julgamento do mérito, nos termos da Lei n.º 11.599/2021 e no entendimento colegiado expressado no Acórdão n.º 337/2021.

 Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e SÉRGIO RICARDO.

 Publique-se.

Sala das Sessões, 6 de maio de 2022.