Consulta de Processos
Protocolo nº 74500/2017
74500/2017
189/2020
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
09/07/2020
10/07/2020
09/07/2020
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 189/ILC/2020
PROCESSO N°: 7.450-0/2017
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
INTERESSADO: YURI ALEXEI VIEIRA BASTOS JORGE
ADVOGADOS: DARLÃ MARTINS VARGAS OAB/MT 5.300-B
MURILO BARROS DA SILVA FREIRE OAB/MT 8.942
RAFAEL PEREIRA CORREA OAB/MT 21.342
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
RELATOR : CONSELHEIRO INTERINO ISAÍAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º, do artigo 141, da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Senhor YURI ALEXEI VIEIRA BASTOS JORGE, para caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis¹, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Tomada de Contas Especial, conforme Relatório Técnico Conclusivo (Doc. N° 160192/2020) a contar da data da publicação deste edital.
Informo, ainda, que os autos estão disponíveis no setor de Coordenadoria de Expediente deste Tribunal para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
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¹ Inicia-se a contagem dos prazos processuais, a partir do dia 30.06.2020, nos termos das Portarias nº 042, 044, 047, 053, 067, 072 081, e 087/2020, que dispõe sobre o COVID-19.