Consulta de Processos
Protocolo nº 74500/2017
74500/2017
213/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/04/2018
18/04/2018
17/04/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 213/ILC/2018
PROCESSO Nº: 7.450-0/2017
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
INTERESSADO: KAMIL ABDEL ZAROUR
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com base nos artigos 5°, inciso lV da Constituição da República, que assegura o contraditório e a ampla defesa e 257, inciso IV, do Regimento Interno do TCE/MT (Resolução nº 14/2007), NOTIFICO, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a irregularidade constante do Relatório (documento digital nº 337509/2017), relativo a toma de contas, a contar da data da publicação deste edital.
Ressalto que a ausência de manifestação, no prazo regimental, implicará no prosseguimento processual com a aplicação dos efeitos da revelia, conforme previsto no artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 269/2007 e no artigo 140, § 1º, da Resolução nº 14/2007.
Cuiabá-MT, 13 de abril de 2018.