Detalhes do processo 74810/2013 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 74810/2013
74810/2013
589/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/04/2014
02/04/2014
NOTIFICAR


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 589/AJ/2014

PROCESSO:        7.481-0/2013
PROCEDÊNCIA:        PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
INTERESSADA:        MARCIA REGINA CAROLO
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS - 2013

Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Srª Marcia Regina Carolo, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.

Publique-se.