Consulta de Processos
Protocolo nº 74810/2013
74810/2013
591/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
02/04/2014
02/04/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 591/AJ/2014
PROCESSO: 7.481-0/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA
INTERESSADA: DIVINA MARIA DA SILVA ODA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Srª Divina Maria da Silva Oda, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.