Consulta de Processos
Protocolo nº 74896/2013
74896/2013
762/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/05/2014
08/05/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 762/AJ/2014
PROCESSO: 7.489-6/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO TAQUARI
INTERESSADO: MAURÍCIO JOEL DE SÁ
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Maurício Joel de Sá, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.