Consulta de Processos
Protocolo nº 74918/2013
74918/2013
600/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
03/04/2014
03/04/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 600/AJ/2014
PROCESSO: 7.491-8/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
INTERESSADO: APARECIDO MARQUES MOREIRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Aparecido Marques Moreira, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.