Detalhes do processo 74969/2013 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 74969/2013
74969/2013
760/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
08/05/2014
08/05/2014
NOTIFICAR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 760/AJ/2014

PROCESSO:        7.496-9/2013
PROCEDÊNCIA:        PREFEITURA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
INTERESSADO:        ELI SANCHEZ ROMÃO
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS - 2013

Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Eli Sanchez Romão, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.

Publique-se.