Consulta de Processos
Protocolo nº 74977/2013
74977/2013
514/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
25/03/2014
25/03/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 514/AJ/2014
PROCESSO: 7.497-7/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMBARI D'OESTE
INTERESSADA: MARIA MANEA DA CRUZ
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
RELATOR: ANTONIO JOAQUIM
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Srª Maria Manea da Cruz, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.