Consulta de Processos
Protocolo nº 75000/2013
75000/2013
604/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/04/2014
04/04/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 604/AJ/2014
PROCESSO: 7.500-0/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
INTERESSADO: MIGUEL SOUZA DE ANDRADE JÚNIOR
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Miguel Souza de Andrade Júnior, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.