Detalhes do processo 75000/2013 :: Tribunal de Contas - MT

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Protocolo nº 75000/2013
75000/2013
606/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
04/04/2014
04/04/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 606/AJ/2014

PROCESSO:        7.500-0/2013
PROCEDÊNCIA:        PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
INTERESSADO:        CARLOS ROBERTO BIANCHI
ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS - 2013



Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Carlos Roberto Bianchi, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.

Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.

Publique-se.