Consulta de Processos
Protocolo nº 75043/2013
75043/2013
1247/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
28/07/2014
28/07/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1247/AJ/2014
PROCESSO : 7.504-3/2013
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE
INTERESSADO : LINO CUPERTINO TEIXEIRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS - 2013
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO o Sr. Lino Cupertino Teixeira, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.