Consulta de Processos
Protocolo nº 75213/2017
75213/2017
647/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
19/10/2018
22/10/2018
19/10/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 647/ilc/2018
PROCESSO Nº: 7.521-3/2017
PRINCIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES
INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017
RELATOR: CONSELHEIRO INTERINO ISAIAS LOPES DA CUNHA
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO o Sr. RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, para, caso entenda necessário, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Barra do Bugres, a contar da data da publicação deste edital.
Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, informo desde já ao interessado ou seu representante legal, devidamente constituído, que o relatório citado estará disponível no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.