Consulta de Processos
Protocolo nº 75221/2013
75221/2013
449/2017
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
10/08/2017
11/08/2017
10/08/2017
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 449/VAS/2017
PROCESSO Nº: 7.522-1/2013
PRINCIPAL: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
INTERESSADOS: ANDRÉ LUIZ PRIETO
DJALMA SABO MENDES
GÉRCIO MARCELINO MENDONÇA JÚNIOR
LUCIOMAR ARAÚJO BASTOS
ASSUNTO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Em atenção ao disposto no art. 141, § 2º da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os Srs. André Luiz Prieto, ex-Defensor Público Geral, Djalma Sabo Mendes, ex-Defensor Público Geral, Gércio Marcelino Mendonça Júnior, representante da empresa Comercial Amazônia de Petróleo LTDA, e Luciomar Araújo Bastos, representante da empresa Mundial Viagens e Turismo LTDA, para que, no prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste edital, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa emitido pela Secretaria de Controle Externo da 2ª Relatoria, referente à Tomada de Contas Ordinária, protocolada sob nº 7.522-1/2013, determinada no Acórdão 715/2012 – TP.
As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo e conter os documentos necessários à sua instrução.
Publique-se.