Consulta de Processos
Protocolo nº 75280/2013
75280/2013
107/2014
DECISAO SINGULAR
NÃO
NÃO
13/08/2014
13/08/2014
CONSIDERAR REVEL
DECISÃO Nº 107/LCP/2014
Processo nº: 7.528-0/2013 – Autos Digitais
ASSUNTO: CONTS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO DE 2013
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
GESTOR: ANTÔNIO RIBEIRO TORRES
INTERESSADOS: PIO – EX-CHEFE DE GABINETE
PATRÍCIA MARA MELO PIRES – PROCURADORA MUNICIPAL
DILMA ALCÂNTARA BRAZ DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VILSON SALES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LAURINDO LUIZ DA SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CLÓVIS TAQUES DE ARRUDA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
MICHEL CESAR BARBOSA COSTA – CONTROLADOR INTERNO
SEAR CRISTINA JORGE – CONTADOR
GETÚLIO SANTANA PADILHA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
IVAN SCHNEIDER – PREGOEIRO
AMALHA MARCIA EVANGELISTA – FUNCIONÁRIA
ANDERSON DIAS DE MOURA – FUNCIONÁRIO
CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO – FUNCIONÁRIO
ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA – FUNCIONÁRIO
JORDELINE VITOY OLIVEIRA – FUNCIONÁRIO
LANA MARIA GONÇALVES FIGUEIREDO - FUNCIONÁRIA
LUIZ RICARDO DE LIMA – FUNCIONÁRIO
MARQUELI SOUZA CARVALHO – FUNCIONÁRIO
NAIARA CRISTINA BRAZ DA SILVA – FUNCIONÁRIA
PAULO CESAR BOAVENTURA – FUNCIONÁRIO
RODRIGO SHARDOSIN DE BRITO – FUNCIONÁRIO
THAYLA FERNANDO SOUZA E SILVA – FUNCIONÁRIA
ULISSES MIRANDA DA SILVA – FUNCIONÁRIO
GLEISSON OSCAR LIBARDI – FUNCIONÁRIO
MANOEL ANTÔNIO NUNES – FUNCIONÁRIO
MARIA DAS GRAÇAS SOUZA – FUNCIONÁRIA
LUÍS SANTANA DIAS DA SILVA – CONTRATADO
ANTÔNIO AMORIM – CONTRATADO
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.
EMPRESA LUIZ DOMINGO GONÇALVES FILHO
SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA.
COMERCIAL VILLA LTDA.
COMERCIAL OSASCO LTDA. - EPP
EDER ROBERTO DE PAULA – ME
Trata-se de Relatório de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, exercício de 2013.
Em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o Sr. JOAQUIM PIO, Ex-Chefe de Gabinete, a Sra. PATRÍCIA MARA MELO PIRES, Procuradora Municipal, a Sra. AMALHA MARCIA EVANGELISTA, funcionária, o Sr. ANDERSON DIAS DE MOURA, funcionário, a Sra. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, funcionária, o Sr. JORDELINE VITOY OLIVEIRA, funcionário, o Sr. LUIZ RICARDO DE LIMA, funcionário, a Sra. NAIARA CRISTINA BRAZ DA SILVA, funcionária, o Sr. PAULO CESAR BOAVENTURA, funcionário, o Sr. RODRIGO SHARDOSIN DE BRITO, funcionário, a Sra. THAYLA FERNANDO SOUZA E SILVA, funcionária, o Sr. ULISSES MIRANDA DA SILVA, funcionário, o Sr. GLEISSON OSCAR LIBARDI, funcionário, o Sr. MANOEL ANTÔNIO NUNES, funcionário, o Sr. LUÍS SANTANA DIAS DA SILVA, contratado, o Sr. ANTÔNIO AMORIM, contratado, e das empresas LUIZ DOMINGO GONÇALVES FILHO, SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA., e COMERCIAL OSASCO LTDA. - EPP, foram devidamente citados, por intermédio de ofício com recebimento pessoal e por via editalícia, para apresentarem defesa acerca do Processo nº 75280/2013.
Todavia, os citados permaneceram inertes, operando-se, portanto, as suas revelias, consoante disposto no artigo 140, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Ante o exposto, decreto a revelia do Sr. JOAQUIM PIO, Ex-Chefe de Gabinete, da Sra. PATRÍCIA MARA MELO PIRES, Procuradora Municipal, da Sra. AMALHA MARCIA EVANGELISTA, funcionária, do Sr. ANDERSON DIAS DE MOURA, funcionário, da Sra. ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, funcionária, do Sr. JORDELINE VITOY OLIVEIRA, funcionário, do Sr. LUIZ RICARDO DE LIMA, funcionário, da Sra. NAIARA CRISTINA BRAZ DA SILVA, funcionária, do Sr. PAULO CESAR BOAVENTURA, funcionário, do Sr. RODRIGO SHARDOSIN DE BRITO, funcionário, da Sra. THAYLA FERNANDO SOUZA E SILVA, funcionária, do Sr. ULISSES MIRANDA DA SILVA, funcionário, do Sr. GLEISSON OSCAR LIBARDI, funcionário, do Sr. MANOEL ANTÔNIO NUNES, funcionário, do Sr. LUÍS SANTANA DIAS DA SILVA, contratado, do Sr. ANTÔNIO AMORIM, contratado, e das empresas LUIZ DOMINGO GONÇALVES FILHO, SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA., e COMERCIAL OSASCO LTDA. - EPP, nos termos do parágrafo único do artigo 6º da Lei Complementar nº 269/2007, c/c § 1º do artigo 140 do Regimento Interno desta Corte de Contas.
Publique-se.
Após, remetam-se os autos à 4ª SECEX, para manifestação.
Cumpra-se.