Consulta de Processos
Protocolo nº 75280/2013
75280/2013
1182/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
17/07/2014
17/07/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIficação Nº 1182/LCP/2014
Processo nº 7.528-0/2013 – Autos Digitais
ASSUNTO CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO DE 2013
ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
GESTOR ANTÔNIO RIBEIRO TORRES
INTERESSADOS JOAQUIM PIO – EX-CHEFE DE GABINETE
PATRÍCIA MARA MELO PIRES – PROCURADORA MUNICIPAL
DILMA ALCÂNTARA BRAZ DA SILVA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VILSON SALES – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
LAURINDO LUIZ DA SILVA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS
CLÓVIS TAQUES DE ARRUDA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE
MICHEL CESAR BARBOSA COSTA – CONTROLADOR INTERNO
SEAR CRISTINA JORGE – CONTADOR
GETÚLIO SANTANA PADILHA – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
IVAN SCHNEIDER – PREGOEIRO
AMALHA MARCIA EVANGELISTA – FUNCIONÁRIA
ANDERSON DIAS DE MOURA – FUNCIONÁRIO
CIRO SIQUEIRA GONÇALVES SOBRINHO – FUNCIONÁRIO
ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA – FUNCIONÁRIO
JORDELINE VITOY OLIVEIRA – FUNCIONÁRIO
LANA MARIA GONÇALVES FIGUEIREDO - FUNCIONÁRIA
LUIZ RICARDO DE LIMA – FUNCIONÁRIO
MARQUELI SOUZA CARVALHO – FUNCIONÁRIO
NAIARA CRISTINA BRAZ DA SILVA – FUNCIONÁRIA
PAULO CESAR BOAVENTURA – FUNCIONÁRIO
RODRIGO SHARDOSIN DE BRITO – FUNCIONÁRIO
THAYLA FERNANDO SOUZA E SILVA – FUNCIONÁRIA
ULISSES MIRANDA DA SILVA – FUNCIONÁRIO
GLEISSON OSCAR LIBARDI – FUNCIONÁRIO
MANOEL ANTÔNIO NUNES – FUNCIONÁRIO
MARIA DAS GRAÇAS SOUZA – FUNCIONÁRIA
LUÍS SANTANA DIAS DA SILVA – CONTRATADO
ANTÔNIO AMORIM – CONTRATADO
KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA.
EMPRESA LUIZ DOMINGO GONÇALVES FILHO
SERENA COMERCIAL DE MERCADORIAS E SERVIÇOS DE TURISMO LTDA.
COMERCIAL VILLA LTDA.
COMERCIAL OSASCO LTDA. - EPP
EDER ROBERTO DE PAULA – ME
Trata-se de Relatório de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, exercício de 2013.
Da análise dos autos, observo que a citação da Sra. Naiara Cristina Braz da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, restou infrutífera, uma vez que o Aviso de Recebimento (AR) retornou com a informação “recusado”, assinado por terceiro.
Desse modo, em observância ao art. 259, RITCMT, encaminhem-se os autos à Gerência de Registro e Publicação para realizar a citação, via editalícia, da Sra. Naiara Cristina Braz da Silva.
E D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O
Nos termos do inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, CITO a Sra. Naiara Cristina Braz da Silva, servidora da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Processo n° 75280/2013.
Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar n.º 269/2007.
Publique-se.
Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a manifestação.
Vencido o prazo, retornem os autos ao Gabinete do Conselheiro Humberto Bosaipo.