Consulta de Processos
Protocolo nº 75400/2017
75400/2017
769/2018
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
21/11/2018
22/11/2018
21/11/2018
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 769/ILC/2018
PROCESSO Nº : 7.540-0/2017
PRINCIPAL : PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE
GESTOR : JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO
ADVOGADO : SEONIR ANTONIO JORGE – OAB/MT 23.002/B
ASSUNTO : CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2017
Com fundamento no parágrafo 2º do artigo 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno TCE/MT), NOTIFICO os Srs. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO e seu representante legal, SEONIR ANTÔNIO JORGE, para, caso entendam necessário, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente ALEGAÇÕES FINAIS acerca do processo de Contas Anuais de Governo Municipal do exercício de 2017 da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, elaborado pela equipe técnica deste Tribunal, a contar da data da publicação deste edital.
Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, informo desde já ao interessado ou seu representante legal, devidamente constituído, que o relatório citado estará disponível no setor de Coordenadoria de Expediente para obtenção de cópia, mediante pagamento ou gravação do conteúdo em meio magnético.
Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará em consequente prosseguimento do feito.
Cuiabá-MT, 14 de novembro de 2018.