Consulta de Processos

Em observância ao art. 259, RITCMT, encaminhem-se os autos à Gerência de Registro e Publicação para realizar a citação, via editalícia, tendo em vista que  a Sra. ÉRICA SIMONE MARQUES CUSTÓDIO, Membro da Comissão Permanente de Contratos de Gestão e a Sra. VANELI LOURDES CIMA, Membro da Comissão Permanente de Contratos de Gestão, foram citadas por meio de Ofício, para apresentarem defesa acerca das Contas Anuais de Gestão n° 75558/2013, e ter sido infrutífera a citação.

E D I T A L  D E  N O T I F I C A Ç Ã O

Nos termos do  inciso III, do artigo 59, da Lei Complementar n.º 269/2007, CITO a Sra. ÉRICA SIMONE MARQUES CUSTÓDIO, Membro da Comissão Permanente de Contratos de Gestão e a Sra. VANELI LOURDES CIMA, Membro da Comissão Permanente de Contratos de Gestão, para que no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação desta citação, apresente defesa acerca do Processo n° 75558/2013.

Decorrido o prazo sem manifestação, o Tribunal de Contas dará prosseguimento aos trâmites processuais, conforme prescreve o parágrafo único, do art. 6º, da Lei Complementar n.º 269/2007.

Publique-se.

Após, encaminhe-se à Gerência de Controle de Processos Diligenciados para aguardar a manifestação.

Vencido o prazo, retornem os autos ao Gabinete do Conselheiro Humberto Bosaipo.