Consulta de Processos

PROCESSO Nº        7.579-5/2013

INTERESSADOS(AS)        ASIEL BEZERRA DE ARAÚJO (GESTOR)

                       DIONY FERREIRA LIMA

                       HEBERTT VILLARRUEL DA SILVA

                       ANTÔNIO HÉLIO S. DA COSTA

ASSUNTO                        CONTAS ANUAIS DE GESTÃO

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os(as) Srs(as) Asiel Bezerra de Araújo, Prefeito Municipal, Diony Ferreira Lima, Contador, Hebertt Villarruel da Silva, Controlador Interno e Antônio Hélio S. da Costa, Secretário Municipal de Infraestrutura, para que no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, se assim entenderem apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no Relatório Técnico de Defesa, emitido pela Secretaria de Controle Externo da 3ª Relatoria deste Tribunal, referente as Contas Anuais de Gestão da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, protocolada sob o nº 7.579-5/2013, devendo consignar em suas respostas o número do citado processo, alertando-os que a ausência de manifestação, no prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.