Consulta de Processos
Protocolo nº 76600/2013
76600/2013
1399/2014
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
14/08/2014
14/08/2014
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 1399/AJ/2014
PROCESSO: 7.660-0/2013 (AUTOS DIGITAIS)
PROCEDÊNCIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
ASSUNTO: CONTAS ANUAIS-2013
RELATOR: CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM
Com base no parágrafo 2º do artigo 141 do Regimento Interno, NOTIFICO a Srª Helena Maria Cavalini Soares, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente alegações finais no processo acima citado, sendo vedada a juntada de documentos.
Desde já, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, defiro a concessão de cópias dos autos ao interessado ou representante legal, devidamente constituído.
Publique-se.