Consulta de Processos

PROCESSO Nº:        7.754-2/2013

PRINCIPAL:        CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

INTERESSADOS:JOÃO EMANUEL MOREIRA LIMA E OUTROS

ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2013

RELATOR:        CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Nos termos do § 2º do art. 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico o Sr. João Emanuel Moreira Lima, Sr. Júlio César Pinheiro, Sra. Ediane Auxiliadora Martins Gugel, Sra. Selma de Souza Brandão, Sra. Ludmila Auxiliadora Alves Silvente, Sr. Onofre de Freitas Júnior, Sr. Everaldo José Galli Ferreira, Sr. Aurilei Leite Virgolino, Sra. Izanete Gomes da Silva, Sr. Rodrigo Terra Cyrineu e a Empresa Propel Comércio de Materiais para Escritório Ltda., para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal de Contas, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos expostos pela Secretaria de Controle Externo, sendo vedada a juntada de documentos.

Informo que o Relatório Técnico de Defesa (doc. nº. 175190/2014) está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, sendo permitido aos interessados, seus procuradores, ou terceiro com autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.