Detalhes do processo 77607/2022 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 77607/2022
77607/2022
303/2023
ACORDAO
NÃO
NÃO
31/03/2023
13/04/2023
12/04/2023
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.


PROCESSOS N°S:
7.760-7/2022 E OUTROS
ASSUNTO:
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
RELATOR:
CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS
SESSÃO DE JULGAMENTO:
27/03 A 31/03/2023 – PLENÁRIO VIRTUAL
 
ACÓRDÃO N° 303/2023 – PV
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 1º, VI e 10, XXIII, da Resolução n° 16/2021 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos, de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
ORDEM DA PAUTA
PROCESSOS N°S
INTERESSADOS(AS)
95
7.760-7/2022
JEANE QUINTEIRO UCHOA
96
18.190-0/2022
MARIA DA ESPERANÇA SOARES CALVACANTE
97
8.035-7/2022
MARIA JOSÉ ROSA DA CONCEIÇÃO

98
46.927-0/2023
CLEUZA DE OLIVEIRA E SILVA
99
70.685-0/2021
CLEUSA HELENA DE OLIVEIRA
100
46.470-8/2023
MARINES REFATI ALMEIDA
101
46.014-1/2023
SÔNIA COELHO
102
45.984-4/2023
CLARICE LEITE GARCIA SILVA
103
45.847-3/2023
LEANDRA ZANETTI
104
45.171-1/2022
MARLENE DE JESUS PADILHA COSTA
105
43.881-2/2022
CLAUDILENE RENATA DE MORAIS
106
18.103-0/2022
ECLAIR BIELESKI
107
17.063-1/2022
PAULO HENDGES
108
16.706-1/2022
LINDACY PAES DO NASCIMENTO
109
16.519-0/2022
MARIA JOSE AGUETONI
110
16.276-0/2022
JOSÉ LUIS BOTEGA
111
14.455-0/2022
SILEI RIBEIRO DA SILVA FRANÇA
112
12.477-0/2022
VALDECIR BARBOZA DE SOUZA
113
10.834-0/2022
GLADIS MARCIA RODRIGUES LIMA
114
8.131-0/2022
MARTA MOREIRA PINTO
115
7.644-9/2022
LOURIVAL ALVES DE SOUZA
116
7.514-0/2022
MARIA ANTONIA DE PAULA
117
7.337-7/2022
ZENITA VAZ
118
80.872-5/2021
ERCILIA TEREZINHA TIMM SOCOLOSKI
119
70.688-4/2021
VALNIRIA MARTINS ROCHA
120
33.788-9/2019
SANDRA CHAGAS DOS SANTOS
121
25.640-4/2019
ANA LUCIA GOMES DA SILVA RABECCHI
122
47.289-1/2023
ARIELA MARIA FORNAROLLI
123
47.211-5/2023
JANETE SELKE ALVES
124
12.898-8/2022
CARLOS CARDOSO DA SILVA
125
11.026-4/2022
JOSÉ ANTONIO SANTOS
126
11.014-0/2022
SÔNIA SENHORINHA RIBEIRO
127
8.455-7/2022
GILBERTO ROBERTO DE SOUZA
128
562-2/2022
ISMAEL RODRIGUES DE SOUZA
129
81.670-1/2021
AUREA DE PAZOS TABOSA

130
46.514-3/2023
SUELI ROSA BENICIO
131
46.155-5/2023
LUCIA HELENA ZANARDO
132
45.784-1/2023
EDILEUZA MARCHIORO
133
46.968-8/2023
MARCIA DAS NEVES
134
46.695-6/2023
LAURA DA SILVA PINTO
135
45.947-0/2023
JOSÉ ROCHA ALVES
136
44.774-9/2022
WELTON BERALDO DA SILVA
137
44.344-1/2022
EDY MARIA OLIVEIRA SILVA BRANDÃO
138
43.988-6/2022
ADEMIR DE ALMEIDA
139
18.332-6/2022
CARLOS DA SILVA BARBOSA
140
16.936-6/2022
JOSÉ GILDO FERREIRA LIMA
141
16.765-7/2022
ROSIMEIRE ALVES BRITO
142
14.867-9/2022
ODILIA RIBEIRO PORTO
143
13.188-1/2022
KEILA SANTANA COUTO
144
12.385-4/2022
GILBERTO MARTINS VAZ
145
11.232-1/2022
SÔNIA CELIA VIEIRA DA SILVA
146
10.388-8/2022
CRISTIANE IFRAN BERSI
147
44.979-2/2022
MARIA DA CONCEIÇÃO PRAXEDES DA SILVA
148
44.095-7/2022
IRENE MARIA DAS GRAÇAS
149
43.951-7/2022
LEANDRO GONÇALVES DA SILVA
150
43.622-4/2022
NELDO MAUER
151
43.618-6/2022
ELIANA DE ALMEIDA CUSTODIO
152
17.709-1/2022
EDNA MARIA PEREIRA DE SIQUEIRA
153
17.338-0/2022
HOZANA DE SOUZA FERREIRA
154
16.726-6/2022
FÁTIMA RODRIGUES NUNES PEREIRA
155
15.265-0/2022
VIVIANE MODESTO RIBEIRO LORENZ
156
46.146-6/2023
CATARINA MARIA MESQUITA GARCIA DALBEM
157
61.592-7/2021
SÔNIA MARIA DE FREITAS / RONNIE MARCUS DE ALMEIDA
158
70.050-9/2021
JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA / ADILAINE APARECIDA IZEPPI DE
OLIVEIRA
159
9.927-9/2022
JOSÉ ALVES DE SOUZA / BERNARDETE SANTOS DE SOUZA
160
10.841-3/2022
NOE JOSÉ DE FREITAS / MARIA PEREIRA DE SOUZA
161
12.216-5/2022
MARCIO BEZERRA DE MELO / ELIZANGELA PEREIRA DA SILVA
162
14.757-5/2022
JOÃO TALISMAR DOS SANTOS / MARGARIDA LIMA DOS SANTOS
163
15.177-7/2022
EDITH DE FRANÇA / LIBERATO MARTINS DE FRANÇA
164
17.927-2/2022
SÔNIA MARIA DE JESUS / VALDEIR JOSÉ JOAQUIM
165
18.360-1/2022
LINDAMAR DE CARVALHO / VALDIVINO RIBEIRO DE FREITAS
166
44.445-6/2022
SEBASTIÃO FALANQUE / LAURINHA DA SILVA FALANQUE
167
48.036-3/2023
ANTONIO PORFIRIO DA SILVA / LAURA FERNANDES BARBOSA DA
SILVA
168
47.764-8/2023
CRISTIANO CEZAR DE ARRUDA / ROSANA DE SOUZA OLIVEIRA
ARRUDA
169
14.721-4/2022
CRISTHIANE DIAS / IVAN LUIZ MARQUES
170
11.810-9/2022
ILDEFONSO STELLA RIBAS / ODILIA RIBAS
171
15.225-0/2022
VAGNER JORGE SANTINO DA SILVA
172
10.887-1/2022
ADÃO LUIZ VIEIRA FILHO
 
Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos
órgãos de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e GUILHERME ANTONIO MALUF. 
Publique-se. 
Sala das Sessões, 31 de março de 2023.