Consulta de Processos

PROTOCOLO:        7.786-0/2013

INTERESSADOS:CLAUDIR ANTONIO RIZZO

       VILMAR ROSSETTO

       ANA PAULA GUIMARÃES

ASSUNTO:        CONTAS ANUAIS DE GESTÃO – EXERCÍCIO 2013

RELATOR:        CONSELHEIRO SUBSTITUTO LUIZ CARLOS PEREIRA

Nos termos do § 2º do art. 141 da Resolução Normativa 14/2007 (Regimento Interno do TCE/MT), notifico os senhores Claudir Antonio Rizzo e Vilmar Rossetto, bem como, a senhora Ana Paula Guimarães, respectivamente, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Contador e Controladora Interna da Casa Legislativa, para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar da publicação no Diário Oficial Eletrônico deste Tribunal de Contas, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos expostos pela Secretaria de Controle Externo desta relatoria, sendo vedada a juntada de documentos.

Informo que o Relatório Técnico de Defesa (doc.: 139074/2014) está disponível na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, sendo permitido aos interessados, seus procuradores, ou terceiro com autorização por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio por ele fornecido.

Publique-se.